A Violência no Namoro: uma Necessidade de Prevenção nas Escolas

A violência no namoro tem sido considerada progressivamente um problema da nossa sociedade, contudo, esta questão encontra-se à margem dos discursos sociais e educativos, bem como carece de atenção e de procura de respostas por parte da comunidade científica, académica e social. Numa tentativa de compreender os motivos subjacentes à marginalização desta problemática independentemente da sua presença na nossa comunidade, importa referir alguns aspectos que possam ser responsáveis.

De forma a promover a compreensão de um problema, bem como o desenvolvimento e a implementação de uma resposta, é imprescindível definir de antemão o problema. É curioso verificar que a definição de violência no namoro ainda permanece vaga para uma grande parte da nossa sociedade, principalmente para os mais novos. A barreira entre a violência e a não-violência nem sempre é nítida, sendo então fundamental educar os jovens para essa distinção e, consequentemente, educá-los para a não-violência. Tendo em conta que as escolas representam o lugar das aprendizagens das crianças e dos jovens por excelência, o contexto no qual as crianças e os jovens vão aprendendo a ser cidadãos, a ser membros activos da nossa sociedade, a respeitar normas sociais e a interiorizar determinados valores, é fundamental que as escolas dirigem as suas acções para promover relacionamentos afectivos saudáveis entre os jovens.

Os estabelecimentos de ensino são o lugar perfeito para despertar os jovens para este problema e para as suas proporções alarmantes. De facto, estima-se que 20 a 30% dos jovens são vítimas de violência nos seus relacionamentos íntimos, sendo que essa taxa aumenta drasticamente a partir do casamento. Essas situações muito se devem à falta de conhecimento por parte dos mais novos, quer sobre o que é a violência no namoro, quer sobre as suas várias formas de manifestação ou ainda sobre formas de agir nessas situações. A escola é terreno fértil para proporcionar essas informações e chegar mais rápido e eficazmente a essa população de tão difícil acesso, bem como representa o contexto ideal para a partilha de ideias, para estimular o debate e permitir assim a desmistificação de algumas crenças erradas, nomeadamente confundir comportamentos de controlo com provas de amor.

Tendo em consideração o conjunto exaustivo de potencialidades detidas pelos estabelecimentos de ensino para apelar à atenção dos mais novos sobre a violência nos relacionamentos íntimos e para educá-los para a não-violência, por que motivos esta questão não permanece à margem dos discursos socio-educativos? Seria assim tão difícil e insustentável elaborar um programa curricular sobre a temática, visando a aquisição de conhecimentos sobre o fenómeno, seu enquadramento legal, o empoderamento dos mais novos para o reconhecimento de situações íntimas abusivas , a capacidade de resposta nessas situações ou ainda a tomada de conhecimento dos recursos na comunidade.

Os esforços preventivos ao nível da violência no namoro têm sido muito tímidos, sendo as elevadas taxas de violência no namoro um exemplo ilustrativo. De facto, a violência no namoro tem vindo a aumentar de ano para ano, sendo que um em cada quatro jovens sofre violência nos relacionamentos íntimos, de acordo com os dados fornecidos pela APAV- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Numa investigação levada a cabo por esta instituição, 67% dos jovens inquiridos revelaram ter presenciado situações de violência íntima, permitindo comprovar o aumento das taxas de violência registadas no nosso país.

Perante este panorama, a integração de um programa curricular sobre esta temática é fundamental, quer a nível da prevenção, quer a nível da intervenção junto dos jovens, sendo esse programa subordinado à promoção de relacionamentos afectivos saudáveis entre os jovens.

Andréa Da Costa

O Abandono Escolar e a Desqualificação: Como Combater esta Realidade?

O Abandono Escolar e a Desqualificação: Como Combater esta Realidade?

Agora que se inicia mais um ano lectivo, um fenómeno volta a ser alvo de grande preocupação por parte da população portuguesa, sendo este o abandono escolar. Este fenómeno representa um problema massivo com o qual o nosso país em geral, e o sistema de ensino, em particular, se têm confrontado. Tendo em atenção as graves consequências desta situação para o nosso país, importa investigar na tentativa de compreender as razões que se encontram na origem do abandono escolar. Que motivos levam os jovens estudantes a desistir do seu percurso escolar? Serão motivos pessoais? Sociais? Familiares? Económicos? Aqui surge um pequeno ensaio orientado para a compreensão da “crise” escolar que afecta de forma alarmante a nossa sociedade e o seu futuro, permitindo, desta forma, reflectir sobre potenciais soluções para este problema de ordem nacional.

Antes de mais, o abandono escolar em Portugal e na Europa em geral:

O abandono escolar é um fenómeno para o qual Portugal se destaca em relação aos restantes países da Europa. Cerca de 3.500.000 dos actuais trabalhadores têm um nível de escolaridade inferior ao ensino secundário, dos quais 2.600.000 inferior ao 9.º ano. Cerca de 485.000 jovens entre os 18 e os 24 anos (45% do total) estão hoje a trabalhar sem terem concluído o 12º ano, 266.000 dos quais não chegaram a concluir o 9.º ano. Também se destacam assimetrias a nível nacional, sendo que existem diferenças nítidas relativamente ao rendimento escolar no litoral e no interior do país, predominando uma taxa de 17.4% de analfabetismo nas regiões da Beira Interior Sul. Talvez esteja na hora de impulsionar mudanças nas políticas educativas de forma a combater o abandono escolar e a desqualificação decorrente deste fenómeno.

Que factores levam os jovens portugueses a abandonar as salas de aula?

É verdade que um factor predominante no abandono escolar consiste no desejo de autonomia financeira que os jovens acabam por desenvolver, nomeadamente por nos encontrarmos numa sociedade altamente consumista, levando-os a optar por iniciar uma vida activa precoce em detrimento da busca por uma maior e melhor aquisição de competências e qualificações. Contudo, esta “desculpa” não se aplica a todos os casos, nem de forma exclusiva. Do meu ver, existem quatro agentes responsáveis por esta situação, uns com mais responsabilidade que outros, variando de caso para caso, sendo estes o próprio aluno, a escola, a família, bem como o mercado de trabalho.

O aluno pode ser tido como responsável na medida em que ele é agente de si próprio, das suas escolhas, actuando conforme as suas convicções e vontades, mas também de acordo com as suas características pessoais, cognitivas, emocionais e comportamentais. De facto, as dificuldades de aprendizagem do aluno ou ainda o seu baixo rendimento escolar podem estar na origem de um desânimo aprendido, promovendo pensamentos negativos, como por exemplo a incapacidade em obter bons resultados escolares, levando o aluno a optar por iniciar uma vida activa precoce. A falta de interesse pela escola, a desvalorização pelo sucesso académico, o isolamento social, a ansiedade ou ainda problemas depressivos podem também ser responsáveis da desistência do mundo do ensino pelos nossos estudantes. Por fim, os problemas comportamentais dos nossos alunos, tais como a agressividade, a delinquência, o consumo de álcool e de drogas, exercem também algum peso nas decisões e atitudes dos jovens estudantes. Pois, esses comportamentos acabam por ser alvo de punição no contexto de sala de aula e estimulam a “fuga” do aluno dos estabelecimentos de ensino.

O factor “família” também se destaca desde já como responsável pelo abandono escolar. O facto de pertencer a famílias de baixa qualificação, com baixos rendimentos e dificuldades de ordem financeira origina, muitas vezes, a saída prematura dos jovens do sistema de ensino. O padrão de família ao qual cada aluno pertence influencia inevitavelmente a trajectória escolar e laboral deste útlimo, uma vez que a consciencialização das implicações financeiras inerentes ao ingresso no ensino secundário e universitário promove a desistência do percurso escolar, de modo a não sobrecarregar os pais com despesas associadas à escolaridade dos filhos. Contudo, a influência familiar nas escolhas do aluno não se restringe aos recursos económicos, mas abrange também outras esferas, tais como as expectativas que os próprios pais alimentam sobre o presente e o futuro académico dos seus filhos. Baixas expectativas parentais encontram-se infelizmente associadas ao abandono escolar dos filhos, tais como práticas parentais desadequadas, sendo exemplos um suporte emocional deficiente ou ainda uma falta de envolvimento dos pais na vida escolar dos educandos.

No que concerne a responsabilidade do sistema de ensino para o abandono escolar, pode-se referir de antemão as dificuldades com que as escolas se deparam para motivar os alunos e desenvolver o seu interesse pela educação e formação. De facto, as expectativas e ambições dos jovens encontram-se cada vez mais afastadas dos conteúdos leccionados nas aulas, ou seja, o sistema de ensino não tem respondido aos projectos de vida dos estudantes. Também é de destacar a influência das atitudes do próprio professor, figura de autoridade no contexto escolar. De facto, o ambiente existente na sala de aula é altamente condicionante da motivação e consequente rendimento escolar do aluno. Desta forma, o professor representa um agente influente para melhorar o rendimento escolar dos estudantes, quer em termos de organização da sala de aula, quer em termos da relação que este desenvolve com os seus alunos.

Por último, no que toca ao papel desempenhado pelo mercado de trabalho no abandono escolar e na desqualificação da população portuguesa, importa realçar desde já o predomínio de baixo nível de exigências em termos de qualificação. De facto, o nosso país, quando comparado com a Alemanha ou ainda o Japão, tem apostado numa baixa qualificação e, consequentemente, numa economia de baixos salários. Destaca-se então um erro notável uma vez que este não parece ser o rumo certo para o êxito e o desenvolvimento do nosso país em geral e da qualidade de vida dos seus habitantes em partilcular. Este factor associado ao carácter consumista da nossa sociedade impulsiona os jovens portugueses a abandonar as salas de aula, a favor de um ingresso precoce no mundo do trabalho.

Soluções para combater o abandono escolar?

A saída antecipada dos jovens do sistema de ensino é muito negativa e implica graves consequências por se tratar de uma saída desqualificada!! É uma multidão de jovens que abandona a escola, atraída pelo mercado laboral, chegando aos postos de trabalho sem qualquer qualificação profissional. Trata-se de um factor de pobreza de competências, de saberes, de saber-fazer e de escolhas. Deve-se então combater urgentemente esta situação. Relembra-se que a qualificação de um jovem é fundamental para o seu crescimento pessoal, para a sua auto-estima e dignidade, mas também para o desenvolvimento da sua região e do seu país. Constituindo o abandono escolar e a desqualificação da nossa população activa um obstáculo ao crescimento económico, ao aumento da produtividade e da competitividade do nosso país, importa reflectir sobre soluções para combater esta situação.

Do meu ver, devem ser efectuadas grandes mudanças em cada uma das dimensões supramencionadas. Em primeiro lugar, parece imprescindível investir num maior apoio emocional aos alunos, quer por parte do núcleo familiar, quer por parte das escolas, abrangendo professores e psicólogos. É necessário dotar os alunos de uma maior auto-confiança, motivação e perseverança apesar dos possíveis insucessos académicos, tendo em conta que um baixo rendimento escolar e baixas expectativas dos pais têm sido fortemente associados à atitude de desistência dos alunos. Um maior envolvimento dos pais na vida académica dos filhos (assistir a reuniões de encarregados de educação por exemplo) poderia contribuir para o aumento da motivação dos educandos. A solução para esta questão também se relaciona com mudanças de carácter económico, mais precisamente no que diz respeito às exigências do mercado de trabalho. Sendo a mão-de-obra desqualificada um entrave para o aumento da competitividade, da eficácia e da produtividade, parece relevante considerar o investimento na alta especialização constituindo um elemento chave para o nosso país aumentar a sua competitividade, nomeadamente permitindo avanços tecnológicos e ainda um aumento da qualidade dos nossos produtos.

Por outro lado, também devem ser incutidas mudanças no próprio sistema de ensino, dado que este carrega uma certa responsabilidade pela falta de motivação e interesse do aluno no investimento académico. Desta forma, seria pertinente promover alterações nos conteúdos leccionados nas aulas, como por exemplo conteúdos actuais mais susceptíveis de oferecer resposta aos projectos de vida e às ambições dos jovens estudantes. A promoção de actividades extra-curriculares poderia também constituir uma alternativa ao desinteresse dos alunos pela escola, bem como investir em cursos profissionalmente qualificantes. No ensino básico, as ofertas desta natureza são muito reduzidas, concentrando-se nos alunos com idade superior a 15 anos.

Evoluções notáveis nos últimos anos

Apesar do quadro negro aqui traçado sobre a escolaridade e qualificação dos jovens portugueses, importa conferir um certo realce à evolução positiva que o nosso país tem conhecido, nomeadamente através da iniciativa das Novas Oportunidades. De facto, em 2001 registavam-se taxas de analfabetismo consideravelmente superiores aos dias de hoje, sendo que em 2001 a nossa população contava com uma taxa de analfabetismo de 9%, bem como apenas 35,1% possuíam o primeiro ciclo do ensino básico. Contudo, foi possível verificar uma evolução notável no ano de 2008, contando a nossa população com uma taxa de alfabetização de 94,9! Em 1980, Portugal contava com 87 256 matrículas no ensino superior e, em 2004 com 373 891. Portugal tem conhecido uma evolução notável no número de matriculados em estudos superiores, em todas as categorias, principalmente em doutoramentos e mestrados! Parece então fundamental uma intervenção focalizada e continuada na luta contra o abandono escolar, sendo um caminho imprescindível para promover o crescimento do nosso país e uma sociedade plenamente desenvolvida em todas as suas dimensões.

Andréa Da Costa

A legalização da prostituição: porque não??

A prostituição representa uma prática secular e consideravelmente presente no nosso país. Desde sempre foram surgindo múltiplas perspectivas acerca do mundo do trabalho sexual, em grande parte pelas dificuldades existentes e predominantes na compreensão dos motivos que se encontram na origem dessa actividade. Ao longo dos tempos, foi possível verificar nítidas nuances na visão que a nossa sociedade alimenta sobre o mundo da prostituição, acabando por criar entraves mais ou menos acentuados à vida das pessoas envolvidas nessa prática. Em primeiro lugar, salienta-se o controlo exercido pela instituição religiosa pelo facto de essas pessoas serem consideradas destruidoras da fé, em segundo lugar surge a proibição expressa nos códigos civis e, por último, hoje deparamo-nos com um esforço para a legalização dessa actividade.

É interessante verificar a criação e implementação de diferentes modelos de legislação com um posicionamento bem distinto perante a prostituição. Pode-se referir desde já o modelo de regulamentação desenvolvido no século XVIII, modelo o qual visava a distinção nítida entre quem praticava o trabalho sexual e a restante população, passando nomeadamente pela inspecção médica obrigatória das mulheres prostitutas e pelo tratamento compulsivo ou detenção dessas mulheres no caso de doenças. O modelo proibicionista emergiu no século XX, nomedamente em virtude das taxas elevadas de práticas de trabalho sexual clandestinas, sendo que em 1962 a prostituição passa a ser uma prática legalmente proibida. As razões para o estabelecimento de medidas de cariz proibicionista assentam principalmente na transmissão de doenças sexuais devido à prática da prostituição. Do meu ver, a existência dessas doenças apresenta-se como justificação secundária da repressão, na medida em que uma pessoa pode ter vários parceiros sexuais e não contrair nenhuma doença caso recorrer a práticas seguras. Para além disso, o modelo proibicionista não interrompeu as práticas de trabalho sexual e agravou as condições do seu exercício. Assim, a repressão exercida sobre os trabalhadores do sexo parece derivar principalmente de uma necessidade de “eliminar” aquilo que não se compreende e não se tolera, não se tratando de uma preocupação com a saúde individual e pública.

As medidas proibicionistas não são então “bem-vindas” se a finalidade é de controlar as doenças, uma vez que proibir e problematizar não constituem um meio eficaz, sendo preferível optar pela prevenção, parecendo ser nesse sentido que a nossa sociedade deve actuar.

Importa destacar a construção de uma carga simbólica negativa em torno da prostituição, sendo o trabalhador sexual agregado ao grupo definido como “grupos de risco”, ao lado dos homossexuais ou ainda dos consumidores de drogas, enquanto que na minha perspectiva estes constituem “grupos em risco”, uma vez que estão sujeitos a múltiplas vulnerabilidades. O trabalhador sexual tem visto a sua própria identidade social marcada, “manchada” por uma chuva de preconceitos e estereótipos, sendo reduzido à condição de transgressor das normas e regras de ordem social. Não estaria na origem dessa construção social a necessidade de encontrar um culpado para determinados problemas de ordem moral e social, nomeadamente culpar as mulheres da traição dos maridos infiéis que recorrem a esses serviços? De facto, tem-se desenvolvido um estigma relativamente à essa prática e uma discriminação quanto ao trabalhador sexual, o qual era e ainda é responsabilizado pela transmissão de doenças sexuais, pela degradação física e moral dos homens e, consequentemente, pela destruição de lares.

Considero fundamental chamar atenção para a subjectividade que caracteriza a perspectiva da nossa sociedade actual bem das gerações anteriores, as quais focalizam a sua atenção principalmente nas doenças sexualmente transmissíveis, não olhando para outros problemas que podem surgir associados a essa prática. De facto, o trabalhador sexual corre diversos riscos, nomeadamente associados ao risco de sofrer violência por parte dos clientes, dos proxenetas, da comunidade em geral ou ainda das autoridades policiais, fazendo com que o mundo da prostituição ficasse bastante desprotegido. Quem da nossa sociedade olha para os trabalhadores do sexo dessa forma? Quem na sociedade se preocupa mais com a segurança dessas pessoas do que com os ditos danos que elas causam?

A legalização da prostituição surge como uma resposta para o vasto leque de situações problemáticas que afectam a vida da sociedade em geral e dos trabalhadores do sexo em particular. De facto, a legalização dessa prática representaria o culminar de uma luta pela conquista dos direitos civis e políticos dessas pessoas, e pela reinvidicação do direito de exercer a profissão em condições dignas, com a garantia de direitos e o cumprimento de deveres. Penso que seja necessário legalizar essa actividade não só pelo facto de um trabalho merecer salário, direitos e deveres, mas também pelo facto de a legalização constituir um elemento chave para a eliminação de barreiras colocadas no caminho dos trabalhadores do sexo. De facto, as dificuldades associadas à integração na comunidade, ao acesso a serviços de saúde, a apoios sociais ou ainda os actos de violência, a estigmatização e rejeição social desapareceriam ou pelos menos atenuar-se-iam com a legalização, tornando a vida dos trabalhadores sexuais menos penosa e mais harmoniosa e segura, sendo um direito ao qual todo e qualquer pessoa beneficia. Esse é o olhar que tenho sobre esse mundo, olhar o qual espero que venha a ser o da nossa sociedade.

Andréa Da Costa

A igualdade de género

O que significa a igualdade de género?? O que é o género?? Alguém já parou dois minutos para reflectir sobre esta questão?? Aqui vai uma pequena reflexão sobre o que é a igualdade de género, uma questão para a qual nunca paramos para pensar, mas um assunto alvo de preocupação para muitos e muitas!

Segundo a Constituição Portuguesa, “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei (…)Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado e privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”

Penso que depois da leitura desse pequeno excerto da Constituição, muitos e muitas de vocés ficarão a pensar: “Quem me dera que isto fosse assim”... De facto, “isto” nunca foi assim e nos dias de hoje continuamos no mesmo caminho das distinções entre homens e mulheres em toda e qualquer esfera da nossa vida. A História mostra-nos um modelo de superioridade e de dominação masculina nos diversos domínios da vida em sociedade, atribuíndo às mulheres um valor social inferior ao valor detido pelos homens. Tomando o exemplo da sociedade greco-romana, verifica-se que os homens beneficiavam do ensino escolar enquanto que as mulheres eram consideradas ignorantes e irracionais. Enquanto os homens aprendiam a ler e a escrever, as mulheres aprendiam a cozinhar e a arrumar a casa, enquanto os homens tinham o direito de castigar, vender ou ainda de matar as mulheres, estas deviam uma extrema obediência aos homens.

As desigualdades faziam-se sentir também no domínio científico. Darwin “justifica” cientificamente a inferioridade das mulheres, sendo estas menos capazes fisicamente, tendo então um contributo menor para a sobrevivência da espécie. Assim, estas precisam de um “macho” para as proteger! O determinismo natural reduzia a mulher aos papéis de mãe e esposa. Contudo, ao longo da História foi possível ver a mulher adquirir algumas conquistas. O século XX foi um século marcado por grandes mudanças. Nas primeiras décadas, as mulheres adquiriram o direito de trabalhar na função pública, o direito de votar, ainda que mediante a apresentação de diplomas de cursos superiores (aos homens exige-se apenas que saibam ler e escrever). Em 1969, a mulher casada pode transpôr a fronteira sem licença do marido. No ano seguinte sobe a primeira mulher ao governo, Mª Teresa Lobo e, em 1976, entra em vigor a nova Constituição da República que estabelece a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios.

Apesar dessas conquistas, as desigualdades entre homens e mulheres ainda se verificam. Que podemos verificar ao analisar o nosso mercado de trabalho?? Verificamos que os homens continuam com os cargos e os salários mais elevados, enquanto que uma mulher com habilitações literárias superiores às de um homem tem muitas vezes um acesso negado a essas oportunidades! Segundo as estatísticas de desemprego em Portugal, no segundo semestre de 2010, verificamos uma taxa de 10.6%, ou seja, 589.8 mil desempregados em Portugal, sendo que mais de metade eram do sexo feminino. As mulheres representam 11.5% da taxa de desemprego nacional, face a 9.7% no caso dos homens. De 2009 para 2010, o desemprego entre as mulheres aumentou de 22.4%, enquanto que no caso dos homens esse aumento foi de 10.1%

Apesar das mulheres possuírem um nível médio escolaridade superior ao dos homens em Portugal, as entidades patronais continuam a não reconhecer as suas competências. Ao longo dos últimos anos, foi possível verificar uma diminuição da percentagem de mulheres a ocupar um lugar enquanto “quadro superior” ou enquanto “especialistas das profissões intelectuais e científicas”. Só nas profissões menos qualificantes é que aumentou a percentagem de mulheres. É notória a intenção das entidades patronais de discriminar e de desvalorizar as competências das mulheres. De acordo com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em 2008 a remuneração média de uma mulher com escolaridade inferior ao 1º ciclo do Ensino Básico correspondia a 81,2% da do homem com o mesmo nível de ensino, enquanto uma mulher com doutoramento recebia apenas o correspondente a 71,8% do recebido por um homem com as mesmas habilitações literárias. No caso do nível de quadro superior, o salário de uma mulher corresponde apenas a 69.7% do de um homem!

Depois de ter sido discriminada pelas entidades patronais ao longo da sua vida, a mulher quando reformada ou quando atingida pela invalidez, sofre a discriminação nas pensões. Em Janeiro de 2010, a pensão média de velhice da mulher em Portugal era apenas de 301,42 euros enquanto a pensão média do homem na mesma data era de 507,41 euros, ou seja, a pensão velhice média da mulher correspondia apenas a 59% da do homem. Assim, os dados oficiais, para além dos marcos históricos enunciados anteriormente, permitem evidenciar uma profunda desigualdade entre homens e mulheres, uma desigualdade que devemos denunciar e alterar!

Só para terminar, aqui ficam algumas definições presentes no dicionário da língua portuguesa (2010), como objecto de reflexão:

Definir “homem”:	Definir “mulher”:
1. mamífero, homem primata, bípede, sociável, que se distingue de todos os outros animais pela faculdade da linguagem e pelo desenvolvimento intelectual 2. ser humano, ser vivo composto de matéria e espírito 3. pessoa adulta do sexo masculino; sujeito; indivíduo 4. (com maiúscula) a espécie humana; humanidade 5. popular marido; companheiro; amante; Andréa da Costa	1. pessoa adulta do sexo feminino; pessoa do sexo feminino depois da puberdade 2. popular esposa; companheira, amante 3. Conjunto das pessoas do sexo feminino 4. espécie de jogo popular; pejorativo mulher de má vida prostituta;